quinta-feira, 11 de março de 2010

Denúncias

A APRA quando fez denúncias agiu de forma legal, portanto, não vamos aceitar acusações infundadas de que estamos participando de uma onda de denúncias. Não enviamos qualquer tipo de denúncias através de correio eletrônico e também não nos utilizamos de meios ilícitos para divulgação de qualquer informação.
O Ministério Público recebeu denúncias de professora (conforme noticiado no Jornal O Liberal) e a Câmara Municipal cumprindo seu dever de fiscalização fez requerimentos, e com toda a certeza vai elucidar os fatos para esclarecer a população.
Quando ocorrer qualquer denúncia da APRA será realizada de forma oficial. Cabe ao senhor Secretário da Educação, enquanto administrador público pronunciar-se a respeito das denúncias a ele dirigidas.
Pegando carona: A APRA através do informativo anterior informou que encaminhou a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região denúncia referente ao não pagamento da licença-prêmio dos professores, e agora o sindicato dos servidores resolveu cobrar da administração um cronograma para pagamento da licença-prêmio dos servidores.

Perdas Salariais

Devido à decisão judicial em primeira instância que favoreceu alguns professores da rede municipal, deferindo o direito a diferenças salariais em razão dos reajustes concedidos em valores fixo, os diretores da APRA estão sendo procurados para prestarem esclarecimento sobre quais diferenças devem ser pleiteados judicialmente, segue algumas explicações:
  • A Prefeitura Municipal concedeu os seguintes reajustes em valores: 01/01/2002 - R$ 80,00 (11,417%), 01/06/2005 - R$ 84,00 (11,042%), 01/01/2007 - R$ 27,00 (2,792%) e 01/01/2009 - R$ 70,00 (6,504%). Todos os reajustes aplicados em valores ocasionaram diferenas em percentuais, ou seja, os salários do Grupo 01 foram beneficiados com reajustes superiores aos outros Grupos.
  • Outra diferença a ser requerida é referente à equiparação do salário hora do PEB I - EF e PEBI - EI.
  • Diante das perdas salariais demonstrados, a APRA não pode concordar com o pedido de reajuste apresentado pelo sindicato e muito menos com a proposta apresentada pela administração, pois, não contempla nem as perdas salariais oriundas de R$ 70,00 (6,504%).

Cuidado: Procure um advogado de sua confiança e que
entenda do assunto

Assembléia

No dia 19/02/2010 realizamos a nossa primeira Assembléia do ano de 2010, na sede do Sindicato do Metalúrgicos, e os professores compareceram em grande número. Todos os professores presentes manifestaram suas preocupações com o andamento dos trabalhos da comissão de revisão do plano de carreira, principalmente pelo fato da APRA ser excluída desta comissão.
Agradecemos aos professores que compareceram. Acreditamos que somente com a participação de todos é que conquistaremos um plano que valorize os profissionais da educação.


ASSEMBLÉIA DIA 12/03/2010

Dia 12/03/10, às 17h30min, no Sindicato dos Metalúrgicos localizado na Rua Tamoio, 411
Vila Gallo - Americana

APRA - Legítima representante dos professores

A APRA alertou, a justiça confirmou!

A APRA - Associação dos Professores de Americana alertou o Sr. Pref. Municipal Diego DE Nadai que reajustar os salários dos servidores públicos com o valor fixo de R$ 70,00 (setenta reais) causaria um enorme prejuízo para categoria como também para a administração, pois, os servidores lesados procurariam a Justiça par4a reparar as perdas salariais.
A presidente da APRA em entrevista a TV Todo Dia no início do ano de 2009 apresentou as perdas salariais dos professores, que correspondem aos reajustes salariais concedidos em valores (ver matéria Perda Salariais), portanto, nem a administração municipal e nem o sindicato dos servidores deram ouvidos para as declarações da senhora Maria Nelcy, e o resultado está aí, diversas ações judiciais.

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Artigos

A Comissão de Educação do Senado aprovou um projeto de lei que prevê o 14º salário para professores de escolas que tiverem bons resultados no IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. A matéria precisa ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual tramitará em caráter terminativo. O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) prevê que para ter direito ao 14º salário no final do ano, os professores precisam elevar o IDEB de sua escola em pelo menos 50%. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, a proposta é "complicada" porque beneficia alguns professores e não garante o direito de todos. "Premiar por mérito é ruim para educação, isso precisa ser pensado". Na avaliação dele, o projeto não leva em conta as condições de trabalho do professor e da própria escola, fatores que influenciam no desempenho do aluno. "Muitos docentes trabalham em colégios que ficam em regiões difícies que não permitem que o IDEB seja alto".
Agência Brasil - 10 de novembro de 2009

Os 21 compromissos

No dia 23 de setembro de 2008, o Senhor Prefeito participou do debate promovido pela APRA - Associação dos Professores de Americana, e assumiu 21 compromissos com os educandos, comprometendo-se a trabalhar para que estes compromissos se transformassem em um plano de ação com metas e recursos orçamentários a serem apresentados aos educadores em um prazo de até seis meses após a posse.
Portanto, já se passaram os seis meses e o Senhor Prefeito não apresentou qualquer proposta no sentido de contemplar os 21 compromissos assumidos.
No dia 21 de agosto de 2009, foi protocolado (nº 042923) pedido de agendamento de reunião com o Senhor Prefeito, todavia, o pedido foi direcionado para a Secretária de Educação. Entretanto a APRA - Associação dos Professores de Americana, requereu o agendamento de reunião com o Senhor Prefeito Diego de Nadai para negociação dos 21 compromissos assumidos.

A legitimidade da APRA